Termos de Uso do Programa de Afiliados

1. O que é o programa

O Programa de Afiliados da LG Telecom permite que você divulgue produtos e lojas de marketplaces parceiros (inicialmente a Shopee) usando links de indicação gerados neste portal. Quando uma compra é feita por um dos seus links e o marketplace confirma (valida) a comissão, a LG Telecom repassa a você uma parte dessa comissão.

2. Quem pode participar

• Pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída.
• Cadastro com dados verdadeiros e completos. Cadastros com informação falsa podem ser recusados ou cancelados a qualquer momento.
• O acesso só é liberado após aprovação da LG Telecom, que pode recusar cadastros sem necessidade de justificativa.

3. Links e atribuição

• Cada afiliado recebe um identificador único (subId). As comissões são atribuídas a você quando a compra é rastreada com o seu identificador pelo marketplace.
• A LG Telecom não controla as regras de atribuição, janelas de rastreamento, categorias elegíveis ou percentuais de comissão do marketplace — essas regras são definidas pelo marketplace e podem mudar sem aviso.

4. Comissão e pagamento

• O seu percentual de repasse é informado no seu painel e pode ser ajustado pela LG Telecom, com aviso prévio, para vendas futuras.
• Só há repasse sobre comissões validadas e efetivamente pagas pelo marketplace à LG Telecom. Comissões estimadas, pendentes, canceladas ou estornadas (por devolução, chargeback, cancelamento do pedido ou fraude) não geram repasse; se já pagas, podem ser descontadas de repasses futuros.
• O pagamento é feito por PIX para a chave cadastrada e confirmada no seu painel, após conferência e aprovação interna. Não há valor mínimo garantido nem prazo fixo — os repasses seguem o calendário de fechamento do programa.
• Manter a chave PIX correta é responsabilidade sua. Por segurança, toda troca de chave passa por confirmação por e-mail e por um período de carência antes de valer para pagamento.

5. Impostos

Os valores recebidos são rendimento seu (pessoa física ou jurídica). A apuração e o recolhimento de tributos sobre esses valores são de sua exclusiva responsabilidade.

6. Conduta proibida

• Comprar pelos próprios links para gerar comissão (self-referral), usar contas de terceiros ou combinar compras circulares.
• Spam, mensagens não solicitadas, cupons/descontos falsos, cloaking, tráfego incentivado proibido pelo marketplace ou qualquer prática vedada pelas regras do marketplace.
• Anúncios enganosos, uso indevido da marca “LG Telecom” ou “Shopee”, ou dar a entender que fala em nome dessas empresas.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que exponha terceiros.
• Anunciar em nome da LG Telecom em plataformas de mídia paga (Google Ads, Meta Ads etc.) usando os termos de marca sem autorização escrita.

O descumprimento pode levar à retenção de repasses relacionados à infração, suspensão ou encerramento do cadastro.

7. Suspensão e encerramento

Você pode sair do programa a qualquer momento. A LG Telecom pode suspender ou encerrar seu cadastro em caso de violação destes termos, exigência do marketplace, suspeita de fraude ou descontinuação do programa. Repasses de comissões legítimas já validadas até a data do encerramento são preservados.

8. Dados pessoais (LGPD)

A LG Telecom trata os dados fornecidos (identificação, contato, chave PIX, dados de conversão) para operar o programa, calcular e efetuar repasses, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail de contato do programa, ressalvada a guarda mínima exigida por lei (fiscal, contábil).

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas e a continuidade do uso após o aviso significa concordância. A versão aceita por você no cadastro fica registrada.

10. Geral

O afiliado é parceiro independente — não há vínculo empregatício, societário ou de representação com a LG Telecom. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir questões decorrentes destes termos.

Dúvidas: entre em contato pelo e-mail do programa de afiliados da LG Telecom.